Regulamento
REGULAMENTO GERAL — DUBAI RIFAS
Última atualização: 07/10/2026
1. QUEM REALIZA
1.1. As ações promocionais (sorteios) divulgadas no site dubairifas.com são realizadas por [NOME DA ORGANIZAÇÃO / RESPONSÁVEL], inscrita no CNPJ/CPF nº [NÚMERO], com sede em [CIDADE/UF], doravante chamada "ORGANIZADORA".
1.2. Os sorteios têm caráter filantrópico, com a finalidade de arrecadar recursos para a manutenção e custeio das atividades da ORGANIZADORA, nos termos dos artigos 84-B e 84-C da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis. [INCLUIR, SE HOUVER, O NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO/CERTIFICADO DO ÓRGÃO COMPETENTE.]
1.3. Cada sorteio possui sua própria página no site, com a descrição do prêmio, a quantidade de números, o valor de cada número, a forma de sorteio e regras específicas. As regras da página de cada sorteio complementam este Regulamento Geral e, em caso de conflito, prevalecem as regras específicas do sorteio.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
2.1. Pode participar qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com dados verdadeiros e um número de WhatsApp válido.
2.2. Não podem participar os sócios, diretores e responsáveis diretos pela realização do sorteio.
2.3. Ao concluir uma compra, o participante declara ter lido e aceitado este Regulamento, os Termos de Uso e as regras do sorteio escolhido.
3. COMO PARTICIPAR
3.1. O participante escolhe o sorteio, seleciona seus números (escolhendo na lista ou de forma aleatória, conforme o sorteio) e informa nome completo, WhatsApp e e-mail.
3.2. Após confirmar, o sistema gera a cobrança via PIX (pelo Mercado Pago). Os números ficam RESERVADOS pelo tempo indicado na tela (em regra, 15 minutos).
3.3. Se o pagamento não for confirmado dentro desse prazo, a reserva é cancelada automaticamente e os números voltam a ficar disponíveis para outras pessoas.
3.4. Os números só passam a pertencer ao participante após a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, que normalmente é automática e imediata. O participante pode consultar seus números a qualquer momento em "Meus bilhetes", informando o WhatsApp usado na compra.
3.5. Cada número é único: não existe venda do mesmo número para duas pessoas no mesmo sorteio.
3.6. Podem existir quantidades mínima e máxima de números por compra e preços promocionais por quantidade, conforme informado na página de cada sorteio.
4. PAGAMENTO
4.1. Os pagamentos são feitos exclusivamente pelos meios oferecidos no site (PIX via Mercado Pago ou checkout do Mercado Pago). A ORGANIZADORA não se responsabiliza por valores enviados para contas ou chaves PIX que não sejam as oficiais informadas no site.
4.2. O valor pago deve ser exatamente o valor do pedido. Pagamentos de valor diferente, fora do prazo ou em duplicidade serão analisados pela ORGANIZADORA, que poderá devolver o valor ou, se ainda houver números disponíveis, confirmar a participação com números equivalentes.
4.3. Se o pagamento for confirmado após a reserva ter expirado, o sistema tenta manter os mesmos números; caso algum já tenha sido vendido, será substituído por outro número disponível, sorteado automaticamente.
5. DATA E FORMA DO SORTEIO
5.1. O sorteio será realizado na data informada na página do sorteio ou, quando assim indicado, logo após a venda de 100% dos números.
5.2. Salvo disposição diferente na página do sorteio, o número ganhador será definido com base no resultado da LOTERIA FEDERAL (Caixa Econômica Federal), na extração indicada pela ORGANIZADORA, utilizando a quantidade de algarismos finais compatível com a numeração do sorteio (por exemplo, os 4 últimos algarismos do 1º prêmio para sorteios de 0001 a 2000 ou de 0000 a 9999).
5.3. Caso o número apurado não tenha sido vendido ou esteja fora da numeração do sorteio, o ganhador será o titular do PRÓXIMO NÚMERO VENDIDO, em ordem crescente; ao chegar ao último número, a contagem recomeça do primeiro.
5.4. A ORGANIZADORA poderá adiar a data do sorteio, uma única vez ou mais, caso os números não tenham sido totalmente vendidos ou por motivo de força maior, comunicando a nova data no site e nas redes sociais oficiais.
5.5. O resultado será divulgado no site (seção "Ganhadores" e página do sorteio) e nas redes sociais oficiais, com o número sorteado e o primeiro nome e inicial do sobrenome do ganhador.
6. BILHETES PREMIADOS (PRÊMIOS INSTANTÂNEOS)
6.1. Alguns sorteios podem ter "bilhetes premiados": números previamente definidos e divulgados na página do sorteio que dão direito a um prêmio extra.
6.2. Ganha o bilhete premiado quem tiver aquele número com o pagamento CONFIRMADO. Números apenas reservados não concorrem.
6.3. Os prêmios dos bilhetes premiados são pagos em até [7] dias úteis após a confirmação, pelo meio informado na página do sorteio.
7. ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1. O ganhador será contatado pelo WhatsApp e/ou e-mail informados na compra. É responsabilidade do participante manter esses dados corretos.
7.2. Para receber o prêmio, o ganhador deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, com nome igual ao informado na compra. A ORGANIZADORA poderá solicitar foto/vídeo do ganhador recebendo o prêmio para divulgação.
7.3. O prêmio é pessoal e intransferível, e não pode ser trocado por outro bem. Prêmios em dinheiro (PIX) são transferidos apenas para conta de titularidade do ganhador.
7.4. O ganhador tem até 90 (noventa) dias, contados da divulgação do resultado, para reclamar o prêmio. Após esse prazo, perde o direito ao prêmio.
7.5. Prêmios como veículos são entregues conforme indicado na página do sorteio. Salvo informação diferente, despesas de transferência, documentação, frete e tributos incidentes ficam a cargo de [ORGANIZADORA / GANHADOR — DEFINIR].
8. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
8.1. Após a confirmação do pagamento, a compra não pode ser cancelada pelo participante, pois os números ficam bloqueados para ele e deixam de ser vendidos a outras pessoas.
8.2. Se um sorteio for cancelado pela ORGANIZADORA, todos os participantes com pagamento confirmado receberão a devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento ou por PIX para conta de sua titularidade, em até [15] dias úteis.
8.3. Pagamentos feitos em duplicidade ou por erro comprovado serão devolvidos mediante solicitação pelo WhatsApp de suporte.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A ORGANIZADORA poderá desclassificar participações com indícios de fraude, uso de dados falsos, uso de robôs ou qualquer tentativa de burlar o sistema, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9.2. Falhas técnicas, de internet ou do sistema de pagamento que impeçam a conclusão de uma compra não geram direito a números ou prêmios; nesses casos, valores eventualmente pagos sem a confirmação dos números serão analisados e devolvidos.
9.3. Os dados dos participantes são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os Termos de Uso do site.
9.4. Dúvidas, reclamações e casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela ORGANIZADORA, pelo WhatsApp de suporte informado no site.
9.5. Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu - PR para resolver eventuais questões relacionadas a este Regulamento.