Termos de Uso
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DUBAI RIFAS
Última atualização: 07/10/2026
1. ACEITAÇÃO
1.1. Estes Termos regulam o uso do site dubairifas.com ("SITE"), mantido por [NOME DA ORGANIZAÇÃO / RESPONSÁVEL], CNPJ/CPF nº [NÚMERO] ("NÓS").
1.2. Ao navegar no SITE ou fazer uma compra, você declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e o Regulamento Geral. Se não concordar, não utilize o SITE.
1.3. O uso do SITE para participar dos sorteios é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.
2. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1. Para participar, você informa nome completo, WhatsApp, e-mail e, opcionalmente, CPF. Você é responsável pela veracidade desses dados e por mantê-los atualizados.
2.2. Dados incorretos podem impedir a confirmação da compra, o contato em caso de premiação e a entrega do prêmio.
2.3. É proibido:
- usar dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, o painel administrativo ou dados de outros usuários;
- usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para reservar ou comprar números;
- realizar reservas em massa sem intenção de pagamento, com o objetivo de bloquear números;
- praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do SITE ou dos sorteios.
2.4. O descumprimento destas regras pode resultar no cancelamento das reservas e participações envolvidas, sem prejuízo das medidas legais.
3. COMPRAS E PAGAMENTOS
3.1. As compras são processadas pelo Mercado Pago (PIX ou checkout do Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão ou dados bancários.
3.2. Os números ficam reservados por tempo limitado e só são garantidos após a confirmação do pagamento, conforme o Regulamento Geral.
3.3. Fique atento: só pague pelo PIX gerado no próprio SITE ou pelas contas oficiais nele divulgadas. Não enviamos cobranças por outros meios e nunca pedimos senhas.
4. COMO USAMOS SEUS DADOS (LGPD)
4.1. Coletamos: nome, WhatsApp, e-mail, CPF (se informado), números comprados, valores, datas, status de pagamento e endereço IP da compra.
4.2. Usamos esses dados para:
- registrar e confirmar suas compras e seus números;
- enviar avisos sobre seus pedidos e sorteios pelo WhatsApp ou e-mail;
- identificar e contatar os ganhadores e entregar os prêmios;
- prevenir fraudes e cumprir obrigações legais;
- enviar novidades sobre próximos sorteios (você pode pedir para não receber a qualquer momento).
4.3. Base legal: execução do contrato de participação no sorteio, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (prevenção a fraudes) e, quando aplicável, o seu consentimento.
4.4. Compartilhamos dados apenas com:
- o Mercado Pago, para processar os pagamentos;
- prestadores de serviço de hospedagem e envio de mensagens, sob dever de confidencialidade;
- autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não vendemos seus dados.
4.5. Divulgação pública: no SITE, os números vendidos ou reservados podem exibir o primeiro nome e a inicial do sobrenome do comprador. Os ganhadores são divulgados com primeiro nome, inicial do sobrenome e número sorteado, podendo ser publicada foto ou vídeo da entrega do prêmio com a autorização do ganhador.
4.6. Seus dados ficam guardados enquanto forem necessários para as finalidades acima e pelo prazo exigido em lei.
4.7. Você pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção, exclusão ou informações sobre o uso dos seus dados pelo WhatsApp de suporte ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Pedidos de exclusão não se aplicam a dados que precisamos manter por obrigação legal ou para garantir sorteios já realizados.
4.8. Adotamos medidas de segurança (conexão criptografada HTTPS, acesso restrito ao painel e senhas protegidas) para proteger seus dados.
5. COOKIES
5.1. O SITE usa cookies essenciais para funcionar (por exemplo, manter a sessão e proteger os formulários) e pode usar ferramentas de medição de anúncios, como o Pixel da Meta, para entender o desempenho das campanhas. Você pode bloquear cookies no seu navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A marca, a logo, as imagens, os textos e o layout do SITE pertencem à ORGANIZADORA ou são usados com autorização, e não podem ser copiados ou utilizados sem permissão.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Buscamos manter o SITE disponível e funcionando corretamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, do servidor ou do Mercado Pago. Nesses casos, valem as regras de reserva, pagamento e devolução do Regulamento Geral.
7.2. Não nos responsabilizamos por pagamentos feitos fora dos meios oficiais, por dados informados incorretamente pelo usuário ou por falhas no aparelho ou na conexão do usuário.
8. ALTERAÇÕES
8.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada no SITE, com a data da última atualização.
9. CONTATO E FORO
9.1. Suporte: WhatsApp [NÚMERO] e e-mail [E-MAIL].
9.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.